Contribuintes são vítimas de fraude na restituição do Imposto de Renda em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário) /

Ao menos duas pessoas de Santa Maria foram lesadas em uma fraude na hora de resgatar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. O golpe consiste no uso de contas correntes de bancos digitais para receber o dinheiro.

Segundo a Receita Federal, o crime ocorre quando o contribuinte declara uma conta errada, ou inexistente, para receber a restituição. Nesses casos, o dinheiro é automaticamente depositado no Banco do Brasil aguardando o resgate pelo contribuinte.

Pelo site do BB, é possível informar o CPF e o valor a receber para pedir a transferência do dinheiro para uma conta de outro banco.

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A partir disso, o criminoso, por meio da internet, criava uma conta fraudulenta em nome do contribuinte em um banco digital, como o Nubank ou PicPay, por exemplo. Com o CPF do contribuinte, o dinheiro era transferido para a conta do golpista.

Quando a Receita soube do primeiro caso, entrou em contato com o Banco do Brasil, que desativou os canais digitais de atendimento, mantendo apenas as unidades presenciais nas agências dos bancos.

No dia 30 de junho, o reagendamento foi restabelecido nos canais digitais, mas sem permitir que o contribuinte indique contas digitais para depósito. É possível pedir a transferência a da restituição apenas para bancos físicos, como Bradesco, Itaú, entre outros.

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Medidas 

O serviço também foi alterado para obrigar o preenchimento do valor da restituição com juros, informações que, obrigatoriamente, devem ser obtidas no e-Cac, na internet.

A orientação é que o contribuinte vítima de fraude registre ocorrência policial relativa à abertura fraudulenta da conta e protocole dossiê no e-Cac comunicando a fraude. Dentro do e-Cac deve ir em "Solicitar abertura de Dossiê", área de concentração "Declarações e Escriturações" e serviço "Comunicar Fraude na Abertura de Conta para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda (IRPF)".